A Helexia II Energy Services, LDA., com o NIPC 513 932 704 e sede na Avenida Miguel Bombarda 36, 10º piso 1050-050 Lisboa (“Helexia”), para efeitos de exploração do domínio www.helexia.pt (“Website”), procede ao tratamento de dados pessoais, ou seja, informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular(es) dos Dados”), considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (“Dados Pessoais”).
A utilização do Website por qualquer utilizador será regulada pelos Termos e Condições de uso (“Termos e Condições”), implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo Utilizador.
A Helexia sempre que determine as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais será qualificada enquanto Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais, assegurando o cumprimento com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, e demais legislação aplicável e matéria de proteção de dados e privacidade (“Legislação de Proteção de Dados”).
Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, a HELEXIA pugna pelo tratamento de Dados Pessoais de acordo com todos os princípios aplicáveis, a saber: i) Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência; ii) Princípio da Limitação das Finalidades; iii) Princípio da Minimização dos Dados; iv) Princípio da Exatidão; v) Princípio da Conservação; e, vi) Princípio da Integridade e Confidencialidade.
Pelo exposto, é estabelecida a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade (“Política de Privacidade”), comprometendo-se a Helexia a realizar toda e qualquer operação de tratamento de Dados Pessoais de acordo com o disposto nos seguintes pontos:
FUNDAMENTOS DE LICITUDE E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados serão tratados pela Helexia com os seguintes fundamentos de licitude:
Fundamentos de Licitude Em que é que consistem?
Consentimento
O Titular dos Dados poderá consentir no respetivo tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento.
Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato
Os Dados Pessoais poderão ser tratados se forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido.
Cumprimento de uma obrigação jurídica
Os Dados Pessoais poderão ser tratados para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que a Helexia esteja adstrita.
Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados
Os Dados Pessoais poderão ser tratados para assegurar a defesa dos interesses vitais do Titular dos Dados, designadamente quando o tratamento seja essencial à sua vida.
Interesses Legítimos
A Helexia, outros responsáveis pelo tratamento ou terceiros, poderão tratar Dados Pessoais desde que esse mesmo tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO WEBSITE
A Helexia trata os Dados Pessoais do Titular dos Dados no âmbito do Website da seguinte forma:
| Finalidade | Atividades de tratamento | Fundamento de prazo licitude | Fundamento de prazo conservação |
| Gestão do Website | Análise e tratamento de Dados de Navegação Web | Execução do contrato, cujos termos se regem pelos Termos e Condições do Website | Até 3 meses após a última visita ao Website |
| Realização de Contactos | Contacto de um colaborador Helexia | Consentimento Inequívoco | Pelo período de 1 ano, salvo aplicação de prazo legal |
| Atividades comerciais e de marketing | Comunicação de Newsletter | Consentimento | Até 1 ano após o último contacto |
DADOS PESSOAIS TRATADOS NO WEBSITE
Para as finalidades enunciadas a HELEXIA trata os seguintes Dados Pessoais:
| FINALIDADE | DADOS PESSOAIS |
| Gestão do Website | Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contacto, Dados de Autenticação e Acessos [identificador eletrónico (Mac e IP), data/hora de início da conexão, data/hora de fim da conexão, local de origem da navegação web, URL visitado, endereço da rede social, histórico de interação nas redes sociais ou host name] e/ou Dados de Navegação Web (vulgarmente conhecidos como Cookies) |
| Realização de Contactos | Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contacto |
| Atividades comerciais e de marketing | Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contacto |
MÉTODOS DE TRATAMENTO
O tratamento de Dados Pessoais será executado automatizada e manualmente por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as finalidades e, em qualquer caso, promovendo a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais.
DIVULGAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
Os colaboradores da Helexia procederão ao tratamento de Dados Pessoais dos Titulares dos Dados para a execução das suas funções laborais e tratarão os Dados Pessoais exclusivamente nos termos especificados na presente Política de Privacidade.
Os Dados Pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros encarregues de prestar serviços para a Helexia (“Subcontratantes”), vinculados por um contrato escrito e a tratar os dados nos termos da presente Política de Privacidade, não podendo tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
No caso do cumprimento de obrigações legais, os Dados Pessoais dos Titulares de Dados poderão ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude.
TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
A Helexia pode transferir os Dados Pessoais do Titular dos Dados para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.
Contudo, caso aplicável, a Helexia só realizará transferências de Dados Pessoais para fora do EEE, de acordo com as seguintes medidas:
- Quando a transferência for realizada para uma localização ou através de um método ou em circunstâncias que a Comissão Europeia considere garantirem a proteção adequada dos Dados Pessoais;
- Quando tiver implementado cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de controlo competente; ou,
- Quando nenhuma das opções anteriores se aplicar, mas, ainda assim, a lei autorizar essa transferência, por exemplo, se a mesma for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
Poderá solicitar informação detalhada sobre as medidas de segurança que a Helexia tem implementadas relativas a transferências de Dados Pessoais para fora do EEE e, quando aplicável, uma cópia das cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados em vigor na Helexia através dos contactos disponibilizados no Ponto 10.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, a Helexia informa que os Titulares dos Dados têm o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente ponto da Política de Privacidade.
| DIREITOS | Em que consistem? |
| Direito à prestação de informação | O Titular dos Dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como a HELEXIA usa os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos. É por essa razão que a HELEXIA disponibiliza todas estas informações nesta Política de Privacidade. |
| Direito de acesso | O Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a Helexia trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados Pessoais são tratados. A Helexia pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a Helexia tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa singular ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa singular. |
| Direito de retificação | Se os Dados Pessoais do Titular dos Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá ser dirigido um pedido para que a Helexia tome medidas razoáveis para os corrigir. |
| Direito ao apagamento dos Dados Pessoais | Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite ao Titular dos Dados solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a Helexia continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial). |
| Direito à limitação do tratamento | O Titular dos Dados tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a Helexia avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a Helexia continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A Helexia mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada |
| Direito à portabilidade dos Dados Pessoais | O Titular dos Dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que fornecidos à HELEXIA e que a HELEXIA trata com o consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados. |
| Direito à oposição | O Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento, para efeitos do legítimo interesse da Helexia ou de terceiros. A Helexia poderá continuar a tratar esses Dados se fizer prova da existência de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados Pessoais forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial |
| Direito de apresentar queixa | O Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou a Legislação de Proteção de Dados. |
Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento ou o interesse legítimo, pode respetivamente retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência, mas sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos entretanto efetuados. Caso seja retirado o consentimento ou verificando-se a sua oposição expressa, a Helexia cessará imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa, salvo se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.
Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Legislação de Proteção de Dados e demais legislação aplicável através dos meios descritos no Ponto 10 da presente Política de Privacidade.
SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
Para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais, são utilizadas bases de dados protegidas, entre outros, firewalls adequados e palavras passe, de acordo com as disposições da Legislação de Proteção de Dados. O acesso aos Dados Pessoais só é possível aos colaboradores autorizados que tenham uma necessidade efetiva de usar os Dados Pessoais, de acordo com os princípios da segurança e confidencialidade. As violações à presente Política de Privacidade por colaboradores da HELEXIA poderão dar origem a ação disciplinar. A conformidade com as normas e procedimentos da HELEXIA é monitorizada e verificada periodicamente.
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COMO CONTACTAR A HELEXIA EM MATÉRIAS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a Helexia através de envio de correio eletrónico para a caixa de correio saibamais@helexia.eu.
Os Titulares dos Dados poderão, igualmente, contactar o Encarregado da Proteção de Dados Pessoais da Helexia mediante o envio de correio eletrónico para a caixa de correio para saibamais@helexia.eu.